Depois de sete anos tramitando nas comissões do Senado e Câmara Federal, finalmente o projeto de lei que regulamenta uma das mais antigas e a mais nobre de todas as profissões, a Medicina, sem desmerecer as demais, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara em 29 de outubro de 2009. O Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado ao Senado em 2002. Durante esse período o anteprojeto passou pelas várias comissões, foi modificado, sofreu várias alterações pelas pressões dos outros profissionais da saúde, que se sentiram cerceados com a Lei do Ato Médico. Agora, o projeto retorna ao Senado Federal. Caso o mesmo seja aprovado na íntegra, sem modificações, será então encaminhado para sanção presidencial. Uma vez sancionado pelo presidente da República, nossa profissão passa a ser regulamentada no Brasil e ficarão definidas as atividades privativas dos médicos e aquelas que poderão ser exercidas por outros profissionais da área da saúde. É importante lembrar que todos os outros profissionais de Saúde têm o exercício legalizado. Por incrível que pareça o médico não tem uma lei que dê respaldo ao seu trabalho. Isso permitiu que outros profissionais fossem avançando naquilo que era um campo de trabalho específico do médico.
Um grande passo foi dado, mas o pouco que falta significa muito. As entidades médicas nacionais (CFM, AMB, Fenam) estão mobilizadas e atentas no intuito de pressionar o Senado a aprovar o projeto que regulamenta a profissão de médico, sem emendas. A SOGIMIG tem feito o que está a seu alcance para ajudar.
Assim, durante o 53º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, realizado em Belo Horizonte de 14 a 17 de novembro de 2009, escrevemos uma carta intitulada “Carta de Belo Horizonte ao Senado Federal”, pedindo aprovação, sem emendas, de tal projeto.
Recolhemos em torno de quatro mil assinaturas de médicos de todo o Brasil, em apoio à mesma, e encaminhamos ao Senado Federal como um abaixo-assinado.
Precisamos nos manter unidos e mobilizados. Necessitamos demonstrar para nossos senadores o quanto é importante a aprovação deste projeto. O mesmo assegura um atendimento médico digno e confiável para nossa população, melhorando assim as condições de saúde de todos os brasileiros.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2009
Exmo.. Sr.
Dr. José Sarney
Presidente do Senado Federal
Senhor Presidente, Todos os profissionais de saúde do Brasil têm seu campo de trabalho definido em lei, exceto os médicos. O projeto de Lei do Ato Médico (PLS25/2002) tramita no congresso há sete anos, com uma primeira passagem pelo Senado, tendo permanecido na Câmara dos Deputados de dezembro de 2006 até outubro de 2009, quando foi finalmente aprovado, por unanimidade, o substitutivo PL-7.703/06.
O projeto inicial, singelo e simples, recebeu inúmeras mudanças devido às pressões corporativistas das outras profissões da área de saúde. Não satisfeitos com estas mudanças, estas mesmas organizações voltam ao cenário político, novamente, contra o substitutivo que foi aprovado.
Senadores e Senadoras, não é mais possível aguardar a regulamentação do trabalho médico no Brasil. Nosso campo de trabalho já foi por demais ocupado por outros profissionais, com formação diversa da dos médicos, com prejuízo da saúde de brasileiros e brasileiras.
Nós, ginecologistas e obstetras de todo o Brasil, reunidos no 53º Congresso Brasileiro de Ginecologia e Obstetrícia, em Belo Horizonte, solicitamos ao Senado Federal a aprovação do PROJETO DE LEI Nº 7.703-A, DE 2006, sem emendas, para que ele possa ser encaminhado à sanção presidencial, resgatando a dignidade dos médicos de todo o Brasil.
Somos cidadãos e cidadãs a serviço da prevenção, promoção e recuperação da saúde das mulheres brasileiras e, como todos os outros profissionais de saúde, merecemos igualdade de tratamento. Queremos uma lei que regulamente a nossa profissão para que os médicos de todo o Brasil tenham equidade no seu campo de atividade, à semelhança das outras profissões.
Atenciosamente,Os abaixo assinados, ginecologistas e obstetras de todo o Brasil.
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