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Nota sobre a portaria número 2282/2020 do Ministério da Saúde

Sobre aborto

É polêmico.

É dicotômico, tem sempre dois lados, dois argumentos, duas opiniões.

Envolve valores pessoais, espirituais, jurídicos, éticos e bioéticos.

Mas, não é sobre aborto que queremos falar!

Queremos falar sobre violência, ou melhor, perpetuação da violência!

A Portaria número 2282/2020 do Ministério da Saúde, que repete vários pontos da Portaria 1508/2005 e mantém a necessidade do termo de relato circunstanciado; do parecer técnico; do termo de aprovação de procedimento por equipe multiprofissional; do termo de responsabilidade e do termo de consentimento; trás novidades!

Essas “novidades” dificultam a realização do abortamento sentimental e desrespeitam os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Essas “novidades” violentam ao propor que a mulher veja o feto e ouça o som dos batimentos fetais no ultrassom e ao impor ao médico a notificação à autoridade policial.

Nossa função, como ginecologista e obstetras, é acolher respeitosamente a mulher que foi violentada; apoiar e facilitar o cuidado para que a decisão autônoma da paciente seja cumprida.

Não nos cabe julgar e intimidar. Não nos cabe funções investigativas. Nos convém o sigilo, justo, ético e hipocrático.

Nós, apoiamos as mulheres.

Nós por elas!

 

 

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